Entendendo o Edital de Seleção
Este edital refere-se ao processo de seleção de alunos para cursos oferecidos pelo Programa de Qualificação e Capacitação Profissional no município de Canela, no estado do Rio Grande do Sul. O objetivo é promover a formação de indivíduos buscando a inserção no mercado de trabalho, dando especial atenção à gratuidade dos cursos.
Objetivo da Seleção de Candidatos
A finalidade deste edital é estabelecer as diretrizes e regulamentações para a seleção dos candidatos interessados em participar dos cursos de qualificação. O intuito é aprimorar as competências profissionais dos participantes, oferecendo aos mesmos uma nova oportunidade de reintegração ao mercado de trabalho.
Quem Pode Participar?
O público-alvo para as inscrições abrange indivíduos a partir de 16 anos, que atendam aos requisitos de seleção definidas nos critérios do edital. Os menores de 18 anos devem se inscrever acompanhados dos responsáveis legais, que também devem apresentar documentação necessária para a efetivação da inscrição.
Documentação Necessária para Inscrição
Quando for realizar a inscrição, o candidato deve levar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto: RG ou CNH;
- Cadastro de Pessoa Física: CPF;
- Comprovante de residência: atualizado;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social: CTPS;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Único: caso aplicável;
- Documento de identidade do responsável legal: se necessário.
Como Realizar sua Inscrição Presencialmente
As inscrições ocorrerão entre 03 e 27 de setembro de 2026. O candidato deve preencher um formulário de inscrição disponível na Rua São Francisco, Nº 199, Boeira, Canela – RS, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:30.
O formulário incluirá avisos sobre privacidade e tratamento de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). É importante que o candidato esteja ciente de que, uma vez matriculado, não poderá desistir do curso, exceto por causas justificáveis.
Critérios de Seleção e Classificação
A seleção dos candidatos será baseada nos seguintes critérios:
- Pessoas em situação de vulnerabilidade social ou desemprego, garantindo prioridade para mulheres, com 50% de vagas reservadas:
- Desempregados inscritos no CADÚNICO;
- Desempregados não inscritos no CADÚNICO;
- Subocupados inscritos no CADÚNICO;
- Subocupados não inscritos no CADÚNICO;
- Outros públicos inscritos no CADÚNICO.
- A classificação respeitará a ordem de inscrição, conforme o número de vagas disponíveis.
Vagas Disponíveis e Cursos Ofertados
Serão oferecidas um total de 45 vagas distribuídas em diferentes cursos, cujas informações estão apresentadas na tabela a seguir:
| Curso | Nº de Vagas | Carga Horária | Dias da Semana | Horário | Local | Período |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jardinagem e Paisagismo | 15 | 60h | Segunda a Sexta | 8h às 12h e 13h às 17h | Parque do Sesi | 05/10/2026 a 15/10/2026 |
| Pintura de Obras | 15 | 40h | Segunda a Sexta | 8h às 12h e 13h às 17h | Parque do Sesi | 27/10/2026 a 03/11/2026 |
| Instalação de Porcelanatos | 15 | 80h | Segunda a Sexta | 8h às 12h e 13h às 17h | Parque do Sesi | 16/11/2026 a 23/11/2026 |
Como Consultar os Resultados da Seleção
Os resultados da seleção serão divulgados em 30 de setembro de 2026, tanto no site oficial do município quanto no mural de publicações oficiais da Prefeitura. É imprescindível que os candidatos acompanhem as atualizações pelos canais disponibilizados para essa finalidade.
Processo de Recursos ao Resultado Preliminar
Candidatos que desejarem contestar a lista preliminar de selecionados poderão apresentar seu recurso por meio de e-mail, no endereço [email protected], no dia 01 de outubro de 2026. É fundamental que cada recurso seja feito de forma individual e devidamente fundamentado.
Recursos que não cumpram os critérios ou não sejam enviados dentro do prazo estabelecido serão rejeitados. O resultado dos recursos será publicado no site do município e no mural oficial em 02 de outubro de 2026.
Importância do Tratamento de Dados Pessoais
É vital que o tratamento de dados pessoais dos candidatos esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O município de Canela e a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional são responsáveis pela gestão dos dados pessoais coletados, garantindo a confidencialidade e a segurança das informações.
Os dados fornecidos serão utilizados unicamente para a implementação da política de qualificação profissional e não serão compartilhados para outros fins que não aqueles que constam no edital. O respeito aos princípios de finalidade, adequação, segurança e transparência será rigorosamente observado, adotando-se medidas que assegurem a proteção das informações contra acessos não autorizados.
Procedimentos Finais e Considerações
A participação nesse processo implica a aceitação inequívoca das condições estipuladas neste edital. É importante ressaltar que o mesmo pode ser revogado ou anulado em sua totalidade ou em partes, se houver interesse público ou exigências legais.
Os casos não previstos no edital serão resolvidos pela comissão designada pelo município, e eventuais dúvidas devem ser direcionadas exclusivamente para o e-mail ou telefone disponibilizados.
